Agora designado por valor da retribuição mínima mensal garantida Através do Decreto-Lei n.º 254-A/2015, de 31 de dezembro, foi actualizado o valor do salário mínimo nacional, para o período a partir de 1 de Janeiro 2016. Assim, o valor da retribuição mínima mensal é de € 530, a partir de 1 de Janeiro de 2016. Decreto-Lei n.º 154/2014, de 20 de outubro - Cria uma medida excecional de apoio ao emprego que se traduz na redução temporária da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora.